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| Informativo: 2981 | 05/05/2025 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/05/2025: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS |
| 06/05/2025: | - IOF - IRRF |
| 07/05/2025: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - SALÁRIO |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 49027, DE 30 ABRIL DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43164 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2264, DE 30 ABRIL DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43165 - AD |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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