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| Informativo: 2982 | 06/05/2025 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 06/05/2025: | - IOF - IRRF |
| 07/05/2025: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - SALÁRIO |
| 08/05/2025: | ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ICMS - CARTÓRIO/REGISTROS |
| FEDERAL | |
| LEI 15132, DE 30 ABRIL DE 2025 - MEF43166 - IR |
| Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2); e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA CONJUNTA 20, DE 22 ABRIL DE 2025, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43167 - LT |
| Disciplina o Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. |
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