| ICMS NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA: REDEFINIÇÃO JURISPRUDENCIAL E REPERCUSSÕES PRÁTICAS PARA O SETOR ELÉTRICO E CONTRIBUINTES - MEF43962 - AD |
| A expansão da geração distribuída de energia elétrica, especialmente por meio de sistemas fotovoltaicos, tem provocado relevantes discussões no campo tributário, notadamente quanto à incidência do ICMS sobre a energia compensada no sistema de compensação de energia elétrica. |
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| REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: IMPACTOS PRÁTICOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 224/2025 E Nº 227/2025 NA GESTÃO FISCAL DAS EMPRESAS - MEF43963 - AD |
| Análise técnica sobre a regulamentação da reforma da tributação do consumo, com enfoque nos impactos práticos para empresas e profissionais, abrangendo aspectos tributários, operacionais e riscos decorrentes da aplicação normativa. |
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| DIREITO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO INQUILINO: ENTRE A OPORTUNIDADE PATRIMONIAL E OS RISCOS JURÍDICOS NA NOVA DINÂMICA LOCATÍCIA - MEF43964 - AD |
| A crescente pressão sobre o mercado imobiliário brasileiro, aliada ao aumento do custo do crédito e à dificuldade de acesso à propriedade, tem impulsionado discussões relevantes sobre mecanismos que permitam ao inquilino transformar despesas locatícias em investimento patrimonial. Nesse contexto, ganha destaque a difusão de modelos negociais que viabilizam a aquisição do imóvel pelo locatário, seja por meio de cláusulas contratuais específicas, seja por estruturas híbridas como o aluguel com opção de compra. |
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| INCONSISTÊNCIAS NA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IRPF E DESAFIOS NA EFD-REINF: IMPACTOS PRÁTICOS E RISCOS PARA CONTRIBUINTES E PROFISSIONAIS - MEF43965 - AD |
| Análise técnica sobre inconsistências na declaração pré-preenchida do IRPF e a ausência de orientação clara quanto à informação de lucros societários na EFD-Reinf, com enfoque nos impactos práticos para empresas e profissionais, abrangendo aspectos tributários, operacionais e riscos decorrentes da aplicação normativa. |
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| MEI EM ZONA DE RISCO: COMO EVITAR O DESENQUADRAMENTO POR EXCESSO DE RECEITA E PRESERVAR A SEGURANÇA FISCAL - MEF43966 - AD |
| A expansão acelerada de pequenos negócios nos últimos anos trouxe consigo um fenômeno recorrente e silencioso: o desenquadramento involuntário do Microempreendedor Individual (MEI) por excesso de faturamento. Trata-se de um problema prático relevante, com impacto direto na carga tributária, na regularidade fiscal e na própria continuidade operacional do negócio. |
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| MULTAS POR OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: EXPANSÃO DO CONTENCIOSO E O RISCO SISTÊMICO DA DESPROPORCIONALIDADE TRIBUTÁRIA - MEF43967 - AD |
| A crescente sofisticação dos sistemas fiscais digitais, ao invés de promover simplificação e segurança jurídica, tem intensificado um fenômeno preocupante: a ampliação do contencioso tributário decorrente da aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias. Na prática, contribuintes vêm sendo penalizados de forma desproporcional por falhas formais, muitas vezes sem impacto direto na arrecadação, mas com elevado custo financeiro e operacional. |
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| EMPRESAS QUESTIONAM CRITÉRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA E RISCOS OPERACIONAIS EM DEBATE - MEF43968 - AD |
| Análise técnica sobre os critérios de compensação de benefícios fiscais, com enfoque nos impactos práticos para empresas e profissionais, abrangendo aspectos tributários, operacionais e riscos decorrentes da aplicação normativa. |
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