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| Informativo: 2466 | 07/04/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 07/04/2022: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL |
| 08/04/2022: | ICMS - ICMS ATACADISTA - DISTRIBUIDOR COMBUSTÍVEL - DAPI - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DO FUMO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| 11/04/2022: | ICMS - ICMS/ST- ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48394, DE 05 DE ABRIL DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39371 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48396, DE 05 DE ABRIL DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39372 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48395, DE 05 DE ABRIL DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39373 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 2913, DE 01 DE ABRIL DE 2022, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - MEF39370 - LT |
| Altera a Portaria nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 2923, DE 05 DE ABRIL DE 2022, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF39369 - AD |
| Altera a Portaria nº 520, de 3 de novembro de 2009, do extinto Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA DESTINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL - MEF39374 - BEAP |
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