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 Informativo: 1824 11/09/2019   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário       
 AGENDA  
11/09/2019:-
12/09/2019:ICMS
13/09/2019:EFD-CONTRIBUIÇÕES - IOF - IRRF - DAPI - EFD-Reinf - DCTFweb - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 - RECOPI - TAXA FLORESTAL

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 20, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35164 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ALÍQUOTA DE ICMS - DIFERENCIAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - SIMPLES NACIONAL - MEF35165 - LEST MG
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE INDICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - MEF35166 - LEST MG
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - SUJEITO PASSIVO - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INCORRETA - NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - MEF35167 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ESOCIAL - SIMPLIFICAÇÃO/MODERNIZAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - MEF35163 - LT
Ajustes dos Leiautes Versão 2.5.
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