| ATO COTEPE/MVA 21, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35489 - LEST MG |
| Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ATO COTEPE/PMPF 26, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35490 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| NOTA TÉCNICA NF-E 3, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF35491 - LEST MG |
|
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PORTARIA 890, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35492 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
