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| Informativo: 1870 | 14/11/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 14/11/2019: | RECOPI - EFD-CONTRIBUIÇÕES - EFD-Reinf - DCTFWeb - ARQUIVO ELETRÔNICO/DAPI/SEF/SINTEGRA - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 |
| 15/11/2019: | FERIADO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA |
| 18/11/2019: | INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35501 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 46.782, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Responsabilização, previsto naLei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. |
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| ATOS COTEPE/ICMS Nºs 55 A 58/2019 - MEF35502 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35499 - LT |
| Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. |
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| EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35500 - LT |
| Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ADMINISTRATIVO - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO: PARQUE UNIVERSITÁRIO-CONDENAÇÃO-LEGITIMIDADE MUNICIPAL-JURISPRUDÊNCIA DO STJ - MEF35503 - BEAP |
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