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 Informativo: 1951 16/03/2020   
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 AGENDA  
16/03/2020:ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA
17/03/2020:IPVA
18/03/2020:ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA

 ESTADUAL  
PORTARIA 930, DE 12 DE MARÇO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35986 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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PORTARIA 929, DE 12 DE MARÇO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35987 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 6734, DE 09 DE MARÇO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35985 - LT
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
EMPRESAS DE FOMENTO COMERCIAL OU MERCANTIL - FACTORING - LAVAGEM DE DINHEIRO - PREVENÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF35988 - AD
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