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| Informativo: 2035 | 16/07/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 16/07/2020: | - |
| 17/07/2020: | - |
| 20/07/2020: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI - IRRF - IRRF/DEMAIS CASOS, CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO/RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO) DAS/SN - DAS/MEI - PGDAS-D - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - INSS/PARCELAMENTO - REFIS II/PAES/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - REFIS III /PAEX/INSS - INSS/RECEITABRUTA - DARF/DCTF Web |
| FEDERAL | |
| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 7, DE 06 DE JULHO DE 2020, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF36570 - IR |
| Aprova a Revisão NBC 07, que altera a NBC TG 06 (R3). |
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| ESTADUAL | |
| DIREITOS DOS USUÁRIOS - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ESTADO - ALTERAÇÕES - MEF36575 - LEST MG |
| LEI Nº 23.667, DE 26 DE JUNHO DE 2020. |
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| SERVIÇOS ESSENCIAIS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - PREJUÍZO AO ERÁRIO OU À POPULAÇÃO - PARCERIA - COVID-19 - MEF36576 - LEST MG |
| DECRETO Nº 47.989, DE 19 DE JUNHO DE 2020. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14025, DE 14 DE JULHO DE 2020 - MEF36571 - LT |
| Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1965, DE 13 DE JULHO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36572 - AD |
| Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020. |
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| REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO - RELAÇÕES JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INSTITUIÇÃO - MEF36573 - AD |
| LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020. |
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| DIREITOS DOS USUÁRIOS - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS - ALTERAÇÕES - MEF36574 - AD |
| LEI Nº 14.015, DE 15 DE JUNHO DE 2020. |
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