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| Informativo: 1661 | 17/01/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 17/01/2019: | IPVA |
| 18/01/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - IPVA |
| 21/01/2019: | REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET- DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTECOLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI -PGDAS-D |
| ESTADUAL | |
| CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF33899 - LEST MG |
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| CONVÊNIOS ICMS Nºs 142 A 148/2018 - MEF33900 - LEST MG |
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| SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - EMOLUMENTOS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - COMPENSAÇÃO DE ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE - NORMAS - ALTERAÇÕES - MEF33904 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL - MEF33898 - LT |
| Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial. |
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| SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - MEF33901 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DUPLICATA - EMISSÃO SOB A FORMA ESCRITURAL - PROCEDIMENTOS - MEF33902 - AD |
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| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DISPOSIÇÃO - MEF33903 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| RESPONSABILIDADE FISCAL - VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES A MUNICÍPIO - ALTERAÇÕES - MEF33905 - BEAP |
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