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| Informativo: 2015 | 18/06/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/06/2020: | - |
| 19/06/2020: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS/REFIS II/PAES/INSS - INSS (GPS POR MEIOELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - REFIS III/PAEX/INSS - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI - IRRF - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕESFEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET |
| 22/06/2020: | DCTF - DAS/SN - DAS/MEI - PGDAS-D - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO) |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 956, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36455 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| DECRETO 47978, DE 16 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36456 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.372, de 22 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| DECRETO 47981, DE 16 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36457 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado e dá outras providências. |
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| DECRETO 47980, DE 16 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36458 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47979, DE 16 DE JUNHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36459 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 413, DE 15 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF36448 - LT |
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| DECRETO 10398, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - MEF36449 - LT |
| Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| PORTARIA 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF36450 - LT |
| Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 247, DE 16 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF36451 - AD |
| Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - MEF36452 - AD |
| Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 21, DE 16 DE JUNHO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF36453 - AD |
| Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 60, de 10 de dezembro de 2013, nº 38, de 10 de novembro de 2014, e nº 24, de 13 de setembro de 2016, que instituem códigos de receita. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 29, DE 15 DE JUNHO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF36454 - AD |
| Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. |
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