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| Informativo: 2766 | 19/01/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 15/01/2024: | e-SOCIAL/FOLHA - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - INSS - EFD Reinf - DCTFWeb - EFD-CONTRIBUIÇÕES - IOF - IRRF - IPVA |
| 16/01/2024: | IPVA |
| 17/01/2024: | IPVA |
| 18/01/2024: | IPVA |
| 19/01/2024: | DCTF/MENSAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - IPVA |
| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA CT-E 1, DE 1 DE JANEIRO DE 2024 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF42256 - LEST |
| Divulga alterações no leiaute e nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e. Versão 1.00, publicada em janeiro de 2024. |
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| PORTARIA 39, DE 17 JANEIRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF42255 - LEST |
| Altera a Portaria SAIF 35/2021 que indica as operações disponíveis para emissão da Nota Fiscal Fácil - NFF pelo Produtor Rural Pessoa Física. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 66, DE 18 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42257 - LT |
| Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes. |
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