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| Informativo: 2246 | 20/05/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 20/05/2021: | DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS- IRRF/DEMAIS CASOS - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - DAPI |
| 21/05/2021: | DCTF/MENSAL |
| 24/05/2021: | - |
| FEDERAL | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9, DE 10 DE MAIO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF37931 - IR |
| Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais. |
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| IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS DEVIDAS PELO COMPRADOR - PAGAMENTO PELO VENDEDOR - REEMBOLSO DE VALORES - BASE DE CÁLCULO - NÃO INCLUSÃO - MEF37935 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37933 - LEST MG |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1051, DE 18 DE MAIO DE 2021 - MEF37932 - AD |
| Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM HIPÓTESES DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL - MEF37934 - BEAP |
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