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| Informativo: 1831 | 20/09/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 20/09/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA -DARF/DCTFweb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOPATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DCTF/MENSAL |
| 23/09/2019: | - |
| 24/09/2019: | - |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - IR - PESSOA JURÍDICA - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA - PRONON - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PRONAS/PCD - VALOR GLOBAL MÁXIMO PARA DEDUÇÕES DAS DOAÇÕES EFETUADAS - NORMAS - MEF35200 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35199 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - SÓCIO - ELEIÇÃO ERRÔNEA - MERCADORIA - ENTRADA, ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - MEF35202 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ATO DECLARATÓRIO 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35204 - LT |
| Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os arts. 7º ao 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - AQUISIÇÕES - ESTABELECIMENTO NÃO INDUSTRIAL - SUSPENSÃO - NÃO APLICABILIDADE - MEF35201 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MEDIDA CAUTELAR - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - ASSEGURA DIREITOS FUNDAMENTAIS - PRISÃO ADMINISTRATIVA POR CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35203 - BEAP |
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