| NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE OUTUBRO DE 2016 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF38599 - LEST MG |
| Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ). (Versão 1.10 atualizada em outubro de 2021). |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 5, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2020 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF38600 - LEST MG |
| Divulga a atualização de regras de validação e campos da NF-e. (Versão 1.21 publicada em junho de 2021). |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 7, DE 1 DE SETEMBRO DE 2020 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF38601 - LEST MG |
| Divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga. (Versão 1.20 publicada em outubro de 2021). |
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| DECRETO 48282, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38602 - LEST MG |
| Dispõe sobre restituição do valor do imposto retido ou pago a título de substituição tributária, na modalidade de abatimento ou de creditamento, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou e, também, se for o caso, para fins de creditamento do ICMS operação própria do remetente, na hipótese que especifica. |
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