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Informativo: 2123 | 20/11/2020 |
Agenda Estadual Contabilidade Pública - BEAP |
AGENDA |
20/11/2020: | REFIS II/PAES/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - REFIS III /PAEX/INSS - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web - DAPI - DES(DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO)- ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS,CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLESNACIONAL/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - INSS/PARCELAMENTO |
23/11/2020: | DCTF/MENSAL |
24/11/2020: | - |
ESTADUAL |
ATO DECLARATÓRIO 21, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37150 - LEST MG |
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020. |
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AUXÍLIO EMERGENCIAL - FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA - INSTITUIÇÃO - CONSIDERAÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF37151 - LEST MG |
DECRETO Nº 48.066, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. |
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REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - RIPVA - REQUISITOS - ALTERAÇÕES - MEF37152 - LEST MG |
DECRETO Nº 48.068, DE 22 DE OUTBRO DE 2020. |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD - ENTREGA DE DECLARAÇÃO ATÉ O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO - CERTIDÃO DE PAGAMENTO OU DESONERAÇÃO DO ITCD - ALTERAÇÕES - MEF37153 - LEST MG |
DECRETO Nº 48.070, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - SUBSTITUIÇÃO POR ANUÊNIO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF37154 - BEAP |
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