| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - PA 13, DE 07 MAIO DE 2025, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF43189 - IR |
| Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor. |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - PP 2, DE 07 MAIO DE 2025, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF43188 - IR |
| Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil. |
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| PORTARIA 74, DE 14 MAIO DE 2025, MINISTÉRIO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEF43190 - IR |
| Regulamenta o § 2º do artigo 6º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para estabelecer o percentual dos valores a serem transferidos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao fundo destinado à concessão de incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. |
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