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| Informativo: 2313 | 24/08/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 24/08/2021: | - |
| 25/08/2021: | ICMS - IOF - IRRF - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - IPI/ DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 26/08/2021: | ICMS - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - REMESSAS PARA O EXTERIOR - TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS - SERVIÇOS CORRELATOS - MEF38355 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48260, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38353 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48259, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38354 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 48.232, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente às taxas estaduais que especifica, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10771, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - MEF38351 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. |
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| DECRETO 17693, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF38352 - AD |
| Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. |
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