| SÍNTESE INFORMEF - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.275, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, IDEAL PARA PUBLICAÇÃO EM BOLETIM DECENDIAL, COM TRECHOS IN VERBIS, QUADRO DE ANEXOS E FOCO EM CLAREZA E PRECISÃO JURÍDICA. - MEF43479 - AD |
| Objeto da norma:
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações, por serviços notariais e de registro, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - Sinter, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
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| SÍNTESE INFORMEF - NFS-E PADRÃO NACIONAL E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - MEF43480 - AD |
| A implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e Padrão Nacional representa uma das mudanças mais significativas trazidas pelo processo de Reforma Tributária. O modelo substitui o atual sistema fragmentado ? baseado em legislações municipais e sistemas próprios de cada prefeitura ? por um padrão unificado em âmbito nacional, integrado aos órgãos de fiscalização federal e ao Comitê Gestor do IBS. |
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| SÍNTESE - REFORMA TRIBUTÁRIA (AGOSTO/2025) - MEF43481 - AD |
| Tema: Implementação do Sistema de Apuração Tributária Digital - Capacidade Tecnológica, Inteligência Artificial, Papel dos Contadores e Impactos Estratégicos.
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| SÍNTESE INFORMEF - CLT OU PJ: COMPARAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA E FINANCEIRA - MEF43478 - AD |
| A análise da escolha entre CLT (Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943) e PJ (Pessoa Jurídica - constituição empresarial) é recorrente no mercado de trabalho brasileiro.
Essa decisão impacta segurança jurídica, benefícios trabalhistas, previdenciários e a carga tributária do trabalhador e da empresa contratante.
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| SÍNTESE INFORMEF - PUBLICADOS EM 21/08/2025 - CONVÊNIOS ICMS Nº 106 A 111/2025 - MEF43482 - AD |
| O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 21 de agosto de 2025, os Convênios ICMS nº 106 a 111/2025, que tratam de benefícios fiscais, convalidação de atos estaduais, prorrogação de incentivos e redução de juros e multas, com destaque para a isenção de ICMS nas exportações para os Estados Unidos da América. |
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