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| Informativo: 2978 | 28/04/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 28/04/2025: | DESTDA - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL |
| 29/04/2025: | PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS |
| 30/04/2025: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO/MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL/TRIMESTRAL - REFIS - REFIS II/PAES/SRFB/PGFN - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PERT/SN/MEI - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - CRIPTOATIVO - REDOM - DME - DOI - PRR - PRT - PERT - PARECELAMENTO/REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - DIMP - DCTFWeb |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 10, DE 24 ABRIL DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43149 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INFORMEF INFORMA - NR-1: GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DO TRABALHO - CONSIDERAÇÕES - MEF43151 - LT |
| A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, atualiza a Norma Regulamentadora nº 1 - NR-1, estabelecendo diretrizes para a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A nova redação reconhece fatores como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho como riscos ocupacionais, exigindo das empresas a implementação de medidas preventivas e corretivas. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INFORMEF INFORMA - NOVA FUNCIONALIDADE DO PGMEI - PERMITE EMISSÃO DE DAS CONSOLIDADO PARA MÚLTIPLOS MESES - DISPOSIÇÕES - MEF43150 - AD |
| A Receita Federal do Brasil, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, disponibilizou nova funcionalidade no PGMEI ? Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, possibilitando a emissão de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS para quitação de tributos referentes a múltiplos períodos, sejam vencidos, vincendos ou em aberto. |
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