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| Informativo: 2520 | 28/06/2022 |
| Agenda Estadual Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 28/06/2022: | DESTDA - REFIS/ICMS - REGULARIZE |
| 29/06/2022: | - |
| 30/06/2022: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME - DIRPF - DASN-SIMEI - ECD |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 199, DE 24 DE JUNHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF39760 - LEST MG |
| Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma. |
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| PORTARIA 1184, DE 24 DE JUNHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39761 - LEST MG |
| Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| PORTARIA 201, DE 24 DE JUNHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF39762 - LEST MG |
| Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A OBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL DE GASTOS ADMINISTRATIVOS NÃO DESINCUMBE O GESTOR DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DE MODO QUE A AUSÊNCIA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS ENSEJA A APLICAÇÃO DE MULTAS - MEF39763 - BEAP |
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| A PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DISPENSA, PARA AS NOMEAÇÕES, TANTO A ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO QUANTO O COTEJO ENTRE A VACÊNCIA DE CARGO EFETIVO E EVENTUAL DIMINUIÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL DECORRENTE DA VACÂNCIA - MEF39764 - BEAP |
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