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| Informativo: 2542 | 28/07/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 28/07/2022: | DESTDA - REFIS/ICMS - REGULARIZE |
| 29/07/2022: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/ GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/ 2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME - DIRPF |
| 01/08/2022: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| FEDERAL | |
| INFORMEF RESPONDE - CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL REGULAR - LIVRO CAIXA - DISPENSA E APLICABILIDADE - MEF39935 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 64, DE 26 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39933 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel. |
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| ATO COTEPE/ICMS 63, DE 26 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39934 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1037, DE 26 DE JULHO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39932 - LT |
| Instituir e disciplinar as ações referentes à verificação do Cadastro de Pessoa Física - CPF e as novas tipologias incluídas no Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES DE CARGAS - RNTRC - REGULAMENTAÇÃO - MEF39936 - AD |
| RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022. |
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| NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - BENEFÍCIOS FISCAIS PRÓPRIOS DO ADQUIRENTE - FRUIÇÃO PELO IMPORTADOR - IMPOSSIBILIDADE - MEF39937 - AD |
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