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| Informativo: 2358 | 28/10/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 28/10/2021: | DESTDA - ICMS - REGULARIZE |
| 29/10/2021: | REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL -MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL -CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME |
| 01/11/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38630 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| DECRETO 48287, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38631 - LEST MG |
| Dispõe sobre a compensação de débito do ICMS relativo à devolução de veículo automotor, para fins de novo faturamento, com o crédito decorrente da operação anterior com o veículo. |
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| DECRETO 48288, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38632 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE - NÃO INCIDÊNCIA - MEF38633 - LT |
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| PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA - SUBSTITUIÇÃO - DISPOSIÇÕES - REGULAMENTAÇÃO - MEF38634 - LT |
| DECRETO Nº 10.831, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| O DESVIO DE FUNÇÃO ACARRETA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL O DA LEGALIDADE E O DA MORALIDADE - MEF38635 - BEAP |
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| ÓRGÃO MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL - CONSTRUÇÃO CIVIL - ENTREGA DE DECLARAÇÕES DE ALVARÁS EM ATRASO - HABITE-SE OU AUSÊNCIA DE MOVIMENTO - MULTAS - CANCELAMENTO - DISPOSIÇÕES - MEF38636- BEAP |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 13, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. |
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