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| Informativo: 3032 | 29/07/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 29/07/2025: | - |
| 30/07/2025: | PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS ¬ |
| 31/07/2025: | - TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO/MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS - REFIS II/PAES/SRFB/PGFN - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PERT/SN/MEI - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL ? CSLL/MENSAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - CRIPTOATIVO - REDOM - DME - DOI - PRR - PRT - PERT - PARECELAMENTO/REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - DIMP - DCTF - DCTFWeb - DIRPF - QUOTA IRPF - ECF - DELAI |
| 01/08/2025: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 04/08/2025: | ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL - ICMS - DAPI |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 17, DE 24 JULHO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43425 - LEST |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| LEI 25384, DE 24 JULHO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43426 - LEST |
| Dispõe sobre a disponibilização de vistoria cautelar veicular e sobre a vistoria de identificação veicular nas situações que especifica e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 12564, DE 24 JULHO DE 2025 - MEF43423 - LT |
| Regulamenta o art. 2º-I da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a verificação biométrica da identidade do trabalhador, o consentimento para tratamento de dados pessoais biométricos e o uso de assinaturas eletrônicas e digitais nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento para fins de contratação e averbação. |
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| PORTARIA 1852, DE 23 JULHO DE 2025, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43424 - LT |
| Revoga a Portaria PRES/INSS nº 1.715, de 25 de junho de 2024, que suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises, manual e automática, dos requerimentos de compensação financeira, para atendimento ao disposto no art. 46 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024. |
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| LEI 15179, DE 24 JULHO DE 2025 - MEF43422 - LT |
| Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SÍNTESE INFORMEF - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.273/2025 - MEF43421 - AD |
| A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, regulamenta a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2025, com base nos artigos 7º a 14 da Lei nº 9.393/1996, e nos artigos 16 a 22 do Decreto nº 4.382/2002. |
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| SÍNTESE INFORMEF - OS CINCO ERROS OCULTOS QUE BLOQUEIAM O CRESCIMENTO DAS EMPRESAS E COMO A GESTÃO TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA E EMPRESARIAL PODE SUPERÁ-LOS - MEF43420 - AD |
| Muitas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) enfrentam entraves em seu crescimento que não estão diretamente relacionados à ausência de clientes, investimentos ou oportunidades de mercado. |
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| SÍNTESE INFORMEF - OS CINCO ERROS OCULTOS QUE BLOQUEIAM O CRESCIMENTO DAS EMPRESAS E COMO A GESTÃO TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA E EMPRESARIAL PODE SUPERÁ-LOS - MEF43419 - AD |
| Muitas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) enfrentam entraves em seu crescimento que não estão diretamente relacionados à ausência de clientes, investimentos ou oportunidades de mercado. O verdadeiro gargalo, na maioria dos casos, reside em armadilhas invisíveis na gestão empresarial, tributária, trabalhista e financeira, que drenam energia, desorganizam processos e sufocam o potencial de expansão. |
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| SINTESE INFORMEF - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.272, DE 19 DE JULHO DE 2025 - MEF43418 - AD |
| Tema: Compensação de Contribuições Previdenciárias ? Atualização de Regras e Dispensa de Retificação em Créditos Judiciais |
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