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| Informativo: 1793 | 29/07/2019 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/07/2019: | DESTDA |
| 30/07/2019: | - |
| 31/07/2019: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA- PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA IRPF - ECF- REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 8, DE 25 DE JULHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34978 - LEST MG |
| Ratifica o Convênio ICMS 122/19aprovado na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019. |
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| ATO DECLARATÓRIO 7, DE 25 DE JULHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34979 - LEST MG |
| Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1903, DE 24 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34975 - AD |
| Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 24 DE JULHO DE 2019, COORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS - MEF34976 - AD |
| Permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para o serviço elencado. |
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| PORTARIA CONJUNTA 1, DE 22 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DE ESPORTES E LAZER DE BELO HORIZONTE/MG - MEF34977 - AD |
| Disciplina o envio de dados relativos à comprovação de cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades participantes do Programa Esporte Para Todos. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - ISSQN - BASE DE CÁLCULO - ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO - MEF34980 - BEAP |
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