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| Informativo: 2231 | 29/04/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 29/04/2021: | - |
| 30/04/2021: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS - REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO- IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO- PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF/IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DIRPF |
| 03/05/2021: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - DAPI - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/FARINHA DE TRIGO - SIMPLES NACIONAL - ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 21, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37830 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN; e revoga o Ato COTEPE/ICMS 80/17. |
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| RESOLUÇÃO 5465, DE 27 DE ABRIL DE 2021, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF37831 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - MEF37832 - LT |
| Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - MEF37833 - LT |
| Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - FABRICAÇÃO DE BALANÇAS E DE EQUIPAMENTOS DE PESAGEM - TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICAS PAGA AO INMETRO - CRÉDITO - VEDAÇÃO - MEF37834 - AD |
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| GOVERNO DIGITAL - EFICIÊNCIA PÚBLICA - PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS - DISPOSIÇÕES - MEF37835 - AD |
| LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
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| CADASTRO DE EMPRESAS - PLATAFORMA DO CONSUMIDOR - DISPOSIÇÕES - MEF37836 - AD |
| PORTARIA GAB-SENACON/SENACON/MJSP Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2021. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - DISPOSIÇÕES - MEF37837 - AD |
| DECRETO Nº 17.579, DE 30 DE MARÇO DE 2021. |
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