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| Informativo: 3001 | 09/06/2025 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 09/06/2025: | ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ICMS - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS |
| 10/06/2025: | IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - IRRF - ICMS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/COMBUSTÍVEIS/TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS/COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - DAPI |
| 11/06/2025: | - |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 49051, DE 05 JUNHO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43248 - LEST |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 933, DE 05 JUNHO DE 2025, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43245 - LT |
| Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SÍNTESE COMENTADA - OBRA ?REFORMA TRIBUTÁRIA - LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 COMENTADA? - MEF43249 - AD |
| Baseada na obra original de Renaldo R. Júnior (2025) Nota editorial: Esta síntese técnica foi elaborada com base em obra de referência doutrinária, com fins exclusivamente informativos, educacionais e institucionais. Todo o conteúdo original é de titularidade de seu respectivo autor e editora. Fonte: ?Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025 Comentada?, de Renaldo R. Júnior, publicado em 2025. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LEI 15143, DE 05 JUNHO DE 2025 - MEF43246 - BEAP |
| Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024. |
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| EDITAL 11, DE 30 MAIO DE 2025, PROCURADORIA GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS - MEF43247 - BEAP |
| Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança. |
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