Indique um amigo    
 Informativo: 1802 09/08/2019   
Destaque Informef        Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 DESTAQUE INFORMEF

eSOCIAL

Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial

A SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a RFB - Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8/8) Nota Conjunta 1/2019 esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações.

De acordo com a referida Nota Conjunta, a SEPRT e a RFB editarão no prazo de até 30 de setembro de 2019, ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações:

a) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

b) CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

c) RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

d) LRE - Livro de Registro de Empregados;

e) CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;

f) CD - Comunicação de Dispensa;

g) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

i) DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

j) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

k) QHT - Quadro de Horário de Trabalho;

l) MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais;

m) Folha de pagamento;

n) GRF - Guia de Recolhimento do FGTS; e

o) GPS - Guia da Previdência Social.

FONTE: Portal do eSocial
----------------------------------------------------------------------------------------------

 AGENDA  
09/08/2019:ICMS/ST - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO
12/08/2019:ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS
13/08/2019:-

 ESTADUAL  
ICMS - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS FISCAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RESTITUIÇÃO - ATOS NORMATIVOS - ALTERAÇÕES - MEF35039 - LEST MG
Altera o Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
----------------------------------------------------------------------------------------------
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF35040 - LEST MG
----------------------------------------------------------------------------------------------
NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 - NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÕES - MEF35041 - LT
----------------------------------------------------------------------------------------------

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CIRCULAR 869, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF35038 - LT
Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.
----------------------------------------------------------------------------------------------
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF35042 - LT
----------------------------------------------------------------------------------------------

 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
PARECER TÉCNICO 002/2018 - ORÇAMENTO - PORTARIA 42/1999 - CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES - MEF35043 - BEAP
----------------------------------------------------------------------------------------------
 © 2017 Informef Distribuidora. Todos os direitos reservados.