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Informativo: 1802 | 09/08/2019 |
Destaque Informef Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
DESTAQUE INFORMEF |
eSOCIAL |
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial A SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a RFB - Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8/8) Nota Conjunta 1/2019 esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações. De acordo com a referida Nota Conjunta, a SEPRT e a RFB editarão no prazo de até 30 de setembro de 2019, ato normativo conjunto que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações: a) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social; b) CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT; c) RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; d) LRE - Livro de Registro de Empregados; e) CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho; f) CD - Comunicação de Dispensa; g) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social; h) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; i) DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte; j) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; k) QHT - Quadro de Horário de Trabalho; l) MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais; m) Folha de pagamento; n) GRF - Guia de Recolhimento do FGTS; e o) GPS - Guia da Previdência Social. FONTE: Portal do eSocial |
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AGENDA |
09/08/2019: | ICMS/ST - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO |
12/08/2019: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS |
13/08/2019: | - |
ESTADUAL |
ICMS - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS FISCAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RESTITUIÇÃO - ATOS NORMATIVOS - ALTERAÇÕES - MEF35039 - LEST MG |
Altera o Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. |
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF35040 - LEST MG |
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NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 - NR-01 - DISPOSIÇÕES GERAIS - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - ALTERAÇÕES - MEF35041 - LT |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
CIRCULAR 869, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF35038 - LT |
Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS. |
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FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL - UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF35042 - LT |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
PARECER TÉCNICO 002/2018 - ORÇAMENTO - PORTARIA 42/1999 - CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES - MEF35043 - BEAP |
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