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 Informativo: 1928 10/02/2020   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário       
 AGENDA  
10/02/2020:ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - DAPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ORGÃO PÚBLICO - IPI CIGARRO - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI - INDÚSTRIA DE BEBIDA - INDÚSTRIA DE FUMO - GPS/SINDICATO - 13º SALÁRIO COMISSÕES
11/02/2020:-
12/02/2020:ICMS - IPI

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF35881 - LT
Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
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AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO - NECESSIDADE DA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEF35884 - LT
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