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Informativo: 1928 | 10/02/2020 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
AGENDA |
10/02/2020: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - DAPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ORGÃO PÚBLICO - IPI CIGARRO - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI - INDÚSTRIA DE BEBIDA - INDÚSTRIA DE FUMO - GPS/SINDICATO - 13º SALÁRIO COMISSÕES |
11/02/2020: | - |
12/02/2020: | ICMS - IPI |
ESTADUAL |
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - MEF35882 - LEST MG |
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ITCD - CAUSA MORTIS - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - SUCESSÃO - MEF35883 - LEST MG |
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST - ALÍQUOTA DE ICMS - DIFERENCIAL - MATERIAL DE USO E CONSUMO - ATIVO PERMANENTE - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - MEF35885 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF35881 - LT |
Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. |
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AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO - NECESSIDADE DA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEF35884 - LT |
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