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| Informativo: 2723 | 10/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/11/2023: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IOF - IRRF |
| 07/11/2023: | SALÁRIO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL |
| 08/11/2023: | DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ISSQN - ISSQN/FONTE - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 09/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - DAPI |
| 10/11/2023: | DAPI - IPI - ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS |
| FEDERAL | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 273 / 23 - MEF41840 - IR |
| SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO QUE É SÓCIO DE OUTRAS EMPRESAS. OPÇÃO. NÃO VEDAÇÃO. |
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| 10/11/2023 - Notícia - Reforma tributária se impôs ao país, afirma Pacheco |
| Mesmo com as dificuldades para chegar ao texto aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado, a reforma tributária (PEC 45/2019) se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso. Essa é a avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a votação da proposta nesta quarta-feira (8). Para ele, a aprovação mostra que o diálogo é essencial para construir o Brasil do futuro. |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5727, DE 08 NOVEMBRO DE 2023, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF41838 - LEST |
| Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0221 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| RESOLUÇÃO 5727, DE 08 NOVEMBRO DE 2023, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF41838 - LEST |
| Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0221 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| RESOLUÇÃO 5726, DE 08 NOVEMBRO DE 2023, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF41839 - LEST |
| Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1700 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| 10/11/2023 - Notícia - Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara |
| Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| 10/11/2023 - Notícia - Reforma tributária pode ser promulgada ainda este ano, diz Haddad |
| Relator no Senado, Eduardo Braga diz que aprovação é histórica |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 267 / 23 - MEF41841 - AD |
| CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. |
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| 10/11/2023 - Notícia - Ministério do Trabalho e Emprego resgata 78 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Goiás |
| Flagrantes ocorreram em plantações de cenoura e alho em Campo Alegre de Goiás |
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| 10/11/2023 - Notícia - STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade |
| Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional. |
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| 10/11/2023 - Notícia - Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS nesta quinta-feira |
| Análise do caso foi suspensa em abril após pedido de vista |
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