| DECRETO 18025, DE 13 DE JULHO DE 2022, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF39871 - AD |
| Altera o Decreto nº 17.175, de 27 de setembro de 2019, que estabelece normas para a inscrição, alteração e baixa dos contribuintes no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD - PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E DE PRIVACIDADE E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO E DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS - SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS DO TITULAR, DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES - CONSIDERAÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF39872 - AD |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TATUAGENS E PIERCING EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS - PROIBIÇÃO - MEF39873 - AD |
| LEI Nº 11.366, DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CÓDIGO DE POSTURAS - COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - TRAILLER OU REBOQUE - ALTERAÇÕES - MEF39874 - AD |
| LEI Nº 11.364, DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA - OBRIGAÇÃO DE USO - ALTERAÇÕES - MEF39875 - AD |
| DECRETO Nº 17.992, DE 13 DE JUNHO DE 2022. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2022 - MEF39877 - AD |
|
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
