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| Informativo: 1851 | 18/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 18/10/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb |
| 21/10/2019: | REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET- DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTECOLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DCTF/MENSAL |
| 22/10/2019: | - |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - CSLL - PROGRAMAS DE COMPUTADOR - VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO - SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO - SOFTWARE CUSTOMIZED - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PERCENTUAL APLICÁVEL - ATIVIDADES DIVERSIFICADAS - MEF35374 - IR |
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| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 188, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35369 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. |
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| CONVÊNIO ICMS 190, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35370 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 07/19, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica. |
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| ATO DECLARATÓRIO 14, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35371 - LEST MG |
| Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019 e publicados no DOU em 01.10.2019. |
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| DECRETO 47735, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35372 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| HORAS EXTRAS - TEMPO DESPENDIDO EM VIAGENS A TRABALHO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF35373 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - MEF35368 - AD |
| Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. |
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| COFINS - ZONA FRANCA DE MANAUS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - DESVIO DE FINALIDADE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PENALIDADES CABÍVEIS - PRAZO DECADENCIAL - MEF35375 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO - ADILSON DUARTE DA COSTA* - MEF35376 - BEAP |
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