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| Informativo: 2061 | 21/08/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 21/08/2020: | DCTF/MENSAL |
| 24/08/2020: | - |
| 25/08/2020: | IRRF - IOF - ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO-CUMULATIVO - COFINS/NÃO-CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - ICMS/ST LEITE |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1600, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF36741 - IR |
| Inclui o inciso V ao Art. 2º e altera a redação dos §§ 1º e 2º do Art. 2º e do inciso IV do Art. 4º da Resolução CFC nº 1.495/2015, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). |
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| NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - PA. 13, DE 13 DE AGOSTO DE 2020, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF36742 - IR |
| Dá nova redação à NBC PA 13 (R2), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor. |
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| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 16, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36745 - LEST MG |
| Ratifica o Convênio ICMS 59/20 aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020, publicado no DOU em 03.08.2020 e republicado no DOU de 04.08.2020. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14045, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - MEF36746 - LT |
| Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - MEF36743 - AD |
| Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. |
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| LEI 13.986, DE 07 DE ABRIL DE 2020 - MEF36744 - AD |
| Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| MANDADO DE SEGURANÇA ? LICENÇA MATERNIDADE ? SERVIDORA COM CONTRATO TEMPORÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA -DIREITO CONSTITUCIONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF36747 - BEAP |
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