| INFORMEF RESPONDE - REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE, IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS, IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM TRANSIÇÃO, ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS DE AUTUAÇÃO, PENALIDADES E PERDA DE OPORTUNIDADES DE COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. - MEF43473 - AD |
| O cliente apresenta dúvidas quanto à possibilidade de revisão de tributos pagos indevidamente e recuperação de créditos fiscais acumulados nos últimos cinco anos, considerando a iminente Reforma Tributária com mudanças na apuração, compensação e aproveitamento de créditos. |
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| INFORMEF RESPONDE - ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (DF-E) NF3E, NFCOM E BP-E EM CONFORMIDADE COM A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO, CONFORME NOTA TÉCNICA 2025.001 ? RTC V1.08A. - MEF43474 - AD |
| O consulente solicitou orientação sobre as recentes atualizações nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), especificamente a NF3e, NFCom e BP-e, em decorrência da Reforma Tributária do Consumo, conforme estabelecido pela Nota Técnica 2025.001 ? RTC v1.08a. |
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| SÍNTESE INFORMEF - REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023 e LC 214/2025) - MEF43475 - AD |
| O Brasil historicamente operou sob um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com mais de 5.500 legislações municipais de ISS, 27 legislações estaduais de ICMS e regras federais sobre PIS, COFINS e IPI.
Essa fragmentação resultava em:
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| INFORMEF RESPONDE - REFORMA TRIBUTÁRIA ? RECEITA FEDERAL CONSIDERA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COMO PILAR ESSENCIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA, ASSOCIADA À SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMBATE À INFORMALIDADE E REVISÃO DO SIMPLES NACIONAL. ANÁLISE NORMATIVA, RISCOS, OPORTUNIDADES E IMPACTOS PRÁTICOS PARA EMPRESAS, CONTADORES E GESTORES DE TRIBUTOS. - MEF43476 - AD |
| A Receita Federal, em evento público realizado em 19/08/2025, ressaltou que a Reforma Tributária deve priorizar a simplificação do sistema tributário, a desoneração da folha de pagamento e a revisão do Simples Nacional como eixos centrais. |
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| INFORMEF RESPOSNDE - RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA ? REFORMA TRIBUTÁRIA ? CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS, PIS E COFINS ? RISCOS DE PERDA DE APROVEITAMENTO EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DO SISTEMA ? NECESSIDADE DE AUDITORIA PREVENTIVA ? POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ? FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL ? RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS. - MEF43472 - AD |
| O consulente nos apresenta dúvidas sobre a viabilidade de recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos e os riscos de perda de créditos tributários acumulados em razão da Reforma Tributária, que inicia sua fase de transição em 1º de janeiro de 2026. |
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| INFORMEF RESPONDE - EMENTA: REGIME DE CONTRATAÇÃO TRABALHISTA ? CLT OU PJ ? COMPARAÇÃO JURÍDICA, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA ? DIREITOS ASSEGURADOS PELA CLT ? FLEXIBILIDADE CONTRATUAL DO PJ ? ANÁLISE DE CUSTOS, RISCOS E BENEFÍCIOS ? FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS ? RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA TOMADA DE DECISÃO SEGURA. - MEF43477 - AD |
| O consulente solicita análise comparativa entre contratação sob regime da CLT (empregado) e contratação como Pessoa Jurídica (PJ), considerando impactos trabalhistas, previdenciários e tributários, a fim de avaliar qual modalidade apresenta maior vantagem financeira e segurança jurídica. |
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