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| Informativo: 2145 | 23/12/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 23/12/2020: | IOF - IRRF |
| 24/12/2020: | PIS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/12/2020: | FERIADO (NATAL) |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37274 - LESTMG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| DECRETO 48096, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37275 - LESTMG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1997, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37271 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 5002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37272 - AD |
| Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF37273 - AD |
| Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD). |
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