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| Informativo: 2501 | 31/05/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 31/05/2022: | IPVA - ICMS -TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL - REFIS REFISII/PAES/SRFB/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO - REFISIII/SRF/PGFN - PERT - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PERT/SN/MEI - DME - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - CRIPTOATIVO - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - PRT - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DME - DIRPF - DASN-SIMEI - DOCUMENTO/SALÁRIO FAMÍLIA - ECD - DAMEF |
| 01/06/2022: | DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| 02/06/2022: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - SIMPLES NACIONAL - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS - INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES OU COMBUSTÍVEL - ICMS |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1179, DE 27 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39642 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| PORTARIA 1178, DE 27 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39643 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| DECRETO 48433, DE 27 DE MAIO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39644 - LEST MG |
| Altera o art. 4º do Decreto nº 48.406, de 11 de abril de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - ARMAZÉM-GERAL - ADUBOS E FERTILIZANTES - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39645 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1368, DE 30 DE MAIO DE 2022, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF39641 - LT |
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