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| Informativo: 1733 | 03/05/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 03/05/2019: | DAPI |
| 06/05/2019: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 07/05/2019: | SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - eSOCIAL/FOLHA - eSOCIAL (GRUPOS 1 E 2) |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47640, DE 30 DE ABRIL DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34480 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| PROTOCOLOS ICMS Nºs 2 A 4, 6, 8, 10, 12 E 13/2019 - MEF34482 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - IMUNIDADE - MEF34483 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - CIGARROS - IMPORTADOR NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF34481 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ORDEM URBANÍSTICA - LOTEAMENTO RURAL CLANDESTINO - ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES DEMONSTRADAS - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - MEF34484 - BEAP |
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