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 Informativo: 2983 07/05/2025   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos
 AGENDA  
07/05/2025:FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - SALÁRIO
08/05/2025:ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ICMS - CARTÓRIO/REGISTROS
09/05/2025:ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - DAPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - IRRF

 ESTADUAL  
PORTARIA 1473, DE 05 MAIO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43168 - LEST
Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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PORTARIA 1472, DE 05 MAIO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43169 - LEST
Altera a Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
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PORTARIA 1471, DE 05 MAIO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43170 - LEST
Altera a Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PROCESSO DE CONSULTA N° 75 / 25 - MEF43171 - AD
TRUST IRREVOGÁVEL E DISCRICIONÁRIO INSTITUÍDO NO EXTERIOR. LEI Nº 14.754, DE 2023. REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL. APLICABILIDADE. DEFINIÇÃO DE INSTITUIDOR E BENEFICIÁRIO.
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