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| Informativo: 1866 | 08/11/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 08/11/2019: | GPS/SINDICATO - ICMS - DAPI - IPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO |
| 11/11/2019: | ICMS/ST - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS |
| 12/11/2019: | - |
| ESTADUAL | |
| PROTOCOLO ICMS 79, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35479 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 65/19, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 12/96. |
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| PROTOCOLO ICMS 77, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35480 - LEST MG |
| Altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. |
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| INFORMEF RESPONDE - POLVILHO E FÉCULA DE MANDIOCA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - MINAS GERAIS - APLICABILIDADE - MEF35481 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO - ABRANGÊNCIA - MEF35482 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10100, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35478 - AD |
| Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO PELA OAB - ATO DE AUTORIDADE MUNICIPAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RECURSO PROVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35483 - BEAP |
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