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| Informativo: 1826 | 13/09/2019 |
| Agenda Estadual |
 | AGENDA |  |
| 13/09/2019: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - IOF - IRRF - DAPI - EFD-Reinf - DCTFweb - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 - RECOPI - TAXA FLORESTAL |
| 16/09/2019: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - INSS |
| 17/09/2019: | - |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35173 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - ADMINISTRADOR - CORRETA A ELEIÇÃO - MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SAÍDA DESACOBERTADA - MERCADORIA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - MEF35174 - LEST MG |
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| RESTITUIÇÃO - IPVA - MEF35175 - LEST MG |
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| CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR - MEF35176 - LEST MG |
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| SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - PROCEDIMENTO FISCAL REGULAR. - MEF35177 - LEST MG |
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