| PORTARIA 431, DE 13 MARÇO DE 2026, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43927 - LT |
| Estabelece, para o mês de março de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| PORTARIA 450, DE 13 MARÇO DE 2026, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF43928 - LT |
| Autoriza novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os trabalhadores situados no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. |
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| PORTARIA 1336, DE 10 MARÇO DE 2026, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43931 - LT |
| Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022. |
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| PORTARIA 1934, DE 13 MARÇO DE 2026, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43926 - LT |
| Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. |
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