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| Informativo: 1785 | 17/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 17/07/2019: | - |
| 18/07/2019: | - |
| 19/07/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DARF/DCTFweb - DCTF/MENSAL |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - COOPERATIVA DE CONSUMO - REMUNERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - ASSOCIADO PESSOA FÍSICA - IMPOSTO SOBRE A RENDA - INCIDÊNCIA NA FONTE - MEF34919 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL - CRÉDITO REMANESCENTE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34920 - LEST MG |
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| PROTOCOLOS ICMS Nºs 27, 29, 35, 36 E 38 A 40/2019 - MEF34921 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INFORMEF RESPONDE - CONSTRUÇÃO CIVIL - REFORMA DE IMÓVEL - CADASTRO NACIONAL DE OBRA/CNO - RESPONSABILIDADE - MEF34922 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 64, DE 15 DE JULHO DE 2019, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF34917 - AD |
| Revoga a Instrução Normativa DREI nº 24, de 4 de junho de 2014. |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - INDUSTRIALIZAÇÃO - RENOVAÇÃO - RECONDICIONAMENTO - PARTES E PEÇAS - INCIDÊNCIA - MEF34918 - AD |
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