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| Informativo: 2986 | 19/05/2025 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 19/05/2025: | - |
| 20/05/2025: | DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DARF/DCTFWeb/RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DIRBI - DAPI - SIMPLES NACIONAL/MEI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAS/MEI - DAS/SN - PGDAS-D- ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DES/DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
| 21/05/2025: | - |
| FEDERAL | |
| PORTARIA 539, DE 09 MAIO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43179 - IR |
| Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 49030, DE 09 MAIO DE 2025, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF43182 - LEST |
| Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INFORMEF RESPONDE - DEPRESSÃO - AUXÍLIO-DOENÇA - DIREITO - DISPOSIÇÕES - MEF43178 - LT |
| ENQUADRAMENTO JURÍDICO E OPERACIONAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NO INSS. |
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| PORTARIA 1124, DE 09 MAIO DE 2025, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43180 - LT |
| Estabelece, para o mês de maio de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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| PORTARIA 1102, DE 08 MAIO DE 2025, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43181 - LT |
| Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão e as demais diretrizes para execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB, de que trata a Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. |
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