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| Informativo: 2163 | 21/01/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 21/01/2021: | IPVA |
| 22/01/2021: | DCTF/MENSAL - IPVA |
| 25/01/2021: | IOF - IRRF - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - PIS/ PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37393 - LESTMG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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| PORTARIA 1029, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37394 - LESTMG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PARECER 19424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF37391 - LT |
| Documento Público. Ausência de sigilo. |
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| PORTARIA 1266, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37392 - LT |
| Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37388 - AD |
| Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37389 - AD |
| Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). |
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| DECRETO 17529, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF37390 - AD |
| Altera o Decreto nº 17.471, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. |
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