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| Informativo: 1809 | 21/08/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 21/08/2019: | DCTF/MENSAL |
| 22/08/2019: | - |
| 23/08/2019: | IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) |
| FEDERAL | |
| ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ATIVIDADE DE TURFE - TRIBUTAÇÃO - MEF35087 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 867, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35084 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 934, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF35083 - LT |
| Altera a Resolução nº 854, de 2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018. |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - INSTALAÇÃO DE TORRES E PÓRTICOS - RETENÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MEF35086 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| JURISPRUDÊNCIA INFORMEF ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - BENS PÚBLICOS - USO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - MEF35085 - BEAP |
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