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| Informativo: 1768 | 24/06/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 24/06/2019: | DCTF/MENSAL |
| 25/06/2019: | IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS |
| 26/06/2019: | - |
| FEDERAL | |
| LEI 13755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - MEF34752 - IR |
| Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997(LGL199755) , 12.546, de 14 de dezembro de 2011(LGL20115153) , 10.865, de 30 de abril de 2004(LGL20042668) , 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 . |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 844, DE 19 DE JUNHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34751 - LEST MG |
| Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
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| PORTARIA 48, DE 19 DE JUNHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF34753 - LEST MG |
| Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017 ( LGL 201710854 ) , que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 13.847, DE 19 DE JUNHO DE 2019 - MEF34750 - LT |
| Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 13, DE 19 DE JUNHO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF34749 - AD |
| Institui código de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÕES FISCAIS (IPTU E TAXAS MUNICIPAIS) CALCADAS EM INÚMERAS CDA'S - CERCEAMENTO DE DEFESA - SÚMULA 7/STJ - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MEF34754 - BEAP |
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