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| Informativo: 2066 | 28/08/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 28/08/2020: | DESTDA - REGULARIZE |
| 31/08/2020: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL- IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - (*) 3 DOCRED - PRT - PERT - DME - PERT/SN - CRIPTOATIVOS - QUOTA IRPF - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI Nº 13.043/2014 - REDOM - PRR - DECRED - E-FINANCEIRA |
| 01/09/2020: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA CT-E 2, DE 4 DE MAIO DE 2020 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF36775 - LEST MG |
| Divulga a especificação da distribuição do evento Comprovante de Entrega. (Versão 1.01 atualizada em agosto de 2020.) |
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| PORTARIA 177, DE 26 DE AGOSTO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF36776 - LEST MG |
| Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - ALTERAÇÕES - MEF36780 - LT |
| PORTARIA INSS Nº 824, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 19793, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE - MEF36773 - AD |
| Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997. |
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| EMENDA CONSTITUCIONAL 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - MEF36774 - AD |
| Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CRITÉRIO DE MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO - CONVITE - MEF36777 - BEAP |
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| MANDADO DE SEGURANÇA - CUMULAÇÃO DE CARGOS - MANDATO ELETIVO DE VEREADOR - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - CONSTITUCIONALIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS -MEF36778 - BEAP |
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| AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS - TRANSAÇÃO POR PROPOSTA INDIVIDUAL DOS CRÉDITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - MEF36779 - BEAP |
| PORTARIA PGF Nº 333, DE 9 DE JULHO DE 2020. |
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