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| Informativo: 2994 | 29/05/2025 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 29/05/2025: | PARCELAMENTO/NOVO REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/REFIS/RECOMEÇA MINAS |
| 30/05/2025: | TAXA TFRM - IPSEMG/PREFEITURA - IRRF/CARNÊ-LEÃO/MENSALÃO - IRPF/GANHOS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS - IRPF/RENDA VARIÁVEL - IRRF/OPERAÇÃO EM BOLSA - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - CSLL/APURAÇÃO MENSAL/TRIMESTRAL - REFIS - REFIS II/PAES/SRFB/PGFN - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - PERT/SN/MEI - IRPJ/RENDA VARIÁVEL - IRPJ/APURAÇÃO MENSAL - IRPJ/PESSOA JURÍDICA - IR/GANHOS DE CAPITAL CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL/LUCRO PRESUMIDO - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - IRRF - RENDA VARIÁVEL - CSLL/APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL E PRESUMIDO - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - CRIPTOATIVO - REDOM - DME - DOI - PRR - PRT - PERT - PARECELAMENTO/REGULARIZE/MG - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014/LEI Nº 13.043/2014 - DIMP - DCTFWeb - DASMEI - DIRPF - QUOTA IRPF ? DOC/SALÁRIO-FAMILIA - DELAI - DAMEF |
| 02/06/2025: | ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS - ICMS ST/COMPLEMENTO/SIMPLES NACIONAL - ICMS - DARF/GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| SÍNTESE LEGISLATIVA - TEMA: PROVA DE VIDA DO INSS EM 2025 - NORMAS, PRAZOS, FORMAS E RISCOS - MEF43211 - LT |
| A Prova de Vida é uma exigência administrativa e legal fundamental para a manutenção dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, pensões, BPC/LOAS e auxílios por incapacidade. Com base nas alterações normativas promovidas pelas Portarias nº 1.408/2022 e nº 1.408/2023 do Ministério da Previdência Social (MPS), o processo foi modernizado a partir de 2023, com automação via cruzamento de dados oficiais e novas diretrizes a partir de 2025. |
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| INFORMEF RESPONDE - PARECER JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIO - INSS. PROVA DE VIDA. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUTOMATIZAÇÃO POR CRUZAMENTO DE DADOS. PRAZO DE 10 MESES APÓS ANIVERSÁRIO. BLOQUEIO E SUSPENSÃO. SEGURADOS NO EXTERIOR. FORMAS DIGITAIS, PRESENCIAIS, POR PROCURAÇÃO OU DOMICILIAR. ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE, FORMALIDADES E RISCOS DE DESCUMPRIMENTO. - MEF43210 - LT |
| O consulente requer análise jurídica completa acerca das novas regras da Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vigentes em 2025, com ênfase na obrigatoriedade do procedimento, formas de comprovação, prazos, implicações legais e riscos para beneficiários residentes no Brasil e no exterior. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INFORMEF RESPONDE - FRAUDES TRIBUTÁRIAS ENVOLVENDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FICTÍCIOS - TÍTULOS PÚBLICOS PRESCRITOS, FALSOS OU INEXISTENTES - UTILIZAÇÃO INDEVIDA PARA COMPENSAÇÃO OU EXTINÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - ALERTA NORMATIVO DA RECEITA FEDERAL - RISCOS E PRECAUÇÕES AOS CONTRIBUINTES E EMPRESAS - SEGURANÇA JURÍDICA E BOAS PRÁTICAS FISCAIS - MEF43209 - AD |
| O consulente solicita esclarecimentos sobre os riscos fiscais e jurídicos relacionados à adesão de propostas que envolvam o uso de créditos tributários supostamente válidos, como títulos da dívida pública prescritos ou direitos creditórios sem lastro legal, frequentemente ofertados por terceiros como meios de quitação de débitos tributários federais. A preocupação decorre da divulgação, pela Receita Federal do Brasil, da 2ª edição da Cartilha ?Antifraude de Créditos Tributários?, lançada em 28/05/2025. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2267, DE 27 MAIO DE 2025, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43208 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb. |
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