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| Informativo: 1713 | 03/04/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 03/04/2019: | IOF - IRRF |
| 04/04/2019: | DAPI |
| 05/04/2019: | SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - eSOCIAL/FOLHA - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - RAIS |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IRPJ E CSLL - LUCRO REAL - CUSTOS E DESPESAS COMPARTILHADOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUÇÃO - POSSIBILIDADE - MEF34326 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47628, DE 29 DE MARÇO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34321 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
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| PORTARIA 825, DE 29 DE MARÇO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34322 - LEST MG |
| Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ACÚMULO DE FUNÇÕES - MOTORISTA - COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34325 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VEÍCULO OFICIAL - UTILIZAÇÃO EM PASSEIOS COM A FAMÍLIA - MEF34323 - BEAP |
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