 |
Indique um amigo |
| Informativo: 1840 | 03/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 03/10/2019: | IOF - IRRF |
| 04/10/2019: | SALÁRIO - DAPI |
| 07/10/2019: | ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - CARTÓRIO -FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO -IRRF DOMÉSTICO/DAE |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - HONORÁRIOS E SUCUMBENCIAIS - INCIDÊNCIA - MEF35272 - IR |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47725, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35270 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE DIREITO A DESCONTO NA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU AVISO - OBRIGATORIEDADE - NORMAS - LEI Nº 23.412, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. - MEF35274 - LEST MG |
| Dispõe sobre a afixação de cartaz ou aviso que informe os consumidores sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| INSERÇÃO DE REFERÊNCIA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - PLACA INFORMATIVA NO ROL DOS BENEFICIÁRIOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ATENDIMENTO - OBRIGATORIEDADE - NORMAS LEI Nº 23.414, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.- MEF35275 - LEST MG |
| Obriga os estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público, localizados no Estado, a inserir referência a pessoa com transtorno do espectro do autismo em placa informativa que contém o rol dos beneficiários de atendimento prioritário. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF35271 - LT |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 4456, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF35269 - AD |
| Altera a Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DE BELO HORIZONTE - DECORT-BH - NORMAS - PORTARIA SMFA Nº 62, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. - MEF35276 - AD |
| Define os serviços da Subsecretaria da Receita Municipal - Surem cujos comunicados, respostas, decisões ou notificações aos contribuintes se darão exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - Decort-BH. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DE IMPROBIDADE - REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.429/92 - CONVÊNIO FIRMADO POR EX-PREFEITO - AÇÃO AJUIZADA PELO MUNICÍPIO CONTRA EX-PREFEITO, RELATIVAMENTE A SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E MALVERSAÇÃO DE VERBAS RELATIVAS A RECURSOS OBTIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO - MEF35273 - BEAP |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
